1. Aceitação dos Termos
Ao acessar, cadastrar-se ou utilizar a plataforma RastroFlow, o usuário declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com os presentes Termos de Uso, bem como com nossa Política de Privacidade.
Caso não concorde com qualquer cláusula, o usuário deve cessar imediatamente o uso da plataforma. A continuidade do acesso após qualquer atualização destes termos constitui aceitação tácita das novas condições.
2. Descrição do Serviço
A RastroFlow é uma plataforma SaaS (Software as a Service) de rastreamento e gestão de encomendas, voltada para afiliados que operam no modelo PAD (Pay After Delivery). A plataforma consolida informações de status de entrega provenientes de serviços e APIs de terceiros em um painel centralizado.
A RastroFlow não é uma transportadora e não intervém no processo físico de entrega. As informações exibidas são obtidas de provedores externos e apresentadas conforme disponibilizadas por esses terceiros.
3. Atualização de Status de Rastreamento
A RastroFlow não garante atualização em tempo real dos status de rastreamento. O intervalo de atualização é estimado e pode ser maior em situações de instabilidade, manutenção ou limitação dos provedores terceiros.
O usuário reconhece que as informações apresentadas na plataforma dependem integralmente da disponibilidade e precisão dos serviços externos de rastreamento, sobre os quais a RastroFlow não possui controle.
4. Dependência de Serviços de Terceiros
A plataforma RastroFlow opera exclusivamente por meio de integrações com APIs e serviços de rastreamento de terceiros (transportadoras, provedores de dados logísticos e demais parceiros tecnológicos). Por essa razão, o serviço está sujeito a:
- Instabilidades, interrupções ou quedas nos sistemas dos provedores externos;
- Alterações unilaterais nas APIs ou formatos de dados pelos terceiros, sem qualquer aviso;
- Descontinuação de suporte a determinadas transportadoras sem prévia comunicação;
- Atrasos, imprecisões ou ausência de atualização de status originadas pelos provedores;
- Erros, divergências ou informações desatualizadas fornecidas pelas próprias transportadoras.
A RastroFlow não se responsabiliza por qualquer falha, interrupção ou inconsistência decorrente dos serviços de terceiros, independentemente da causa ou duração. Esses eventos estão fora do escopo de atuação direta da plataforma.
5. Isenção de Responsabilidade por Perdas Operacionais
O usuário reconhece que a plataforma é uma ferramenta auxiliar de gestão e que toda e qualquer decisão operacional, comercial ou financeira tomada com base nas informações exibidas é de responsabilidade exclusiva do usuário.
A RastroFlow não se responsabiliza por:
- Comissões PAD não recebidas em decorrência de atraso ou incorreção nas informações de rastreamento;
- Cobranças realizadas pelo usuário com base em status incorreto ou desatualizado;
- Perdas de negócio causadas por indisponibilidade da plataforma;
- Danos diretos, indiretos, incidentais ou consequentes de qualquer natureza;
- Decisões tomadas pelo usuário com base nas informações disponibilizadas.
6. Preços e Condições de Pagamento
A RastroFlow reserva-se o direito de alterar os valores dos planos, pacotes, cobranças adicionais e demais condições comerciais a qualquer momento e sem aviso prévio.
Alterações de preço entrarão em vigor imediatamente após sua publicação no site ou comunicação ao usuário por qualquer canal. A continuidade do uso da plataforma após a comunicação ou publicação da alteração implica aceitação automática dos novos valores.
Não haverá reembolso de valores já pagos em razão de alteração de preços, suspensão de conta ou encerramento do serviço, exceto nos casos expressamente previstos em lei.
7. Alterações na Plataforma
A RastroFlow reserva-se o direito de, a qualquer momento e sem aviso prévio:
- Modificar, atualizar ou remover funcionalidades existentes;
- Adicionar novos recursos, limites ou restrições de uso;
- Alterar integrações com transportadoras e provedores de rastreamento;
- Modificar limites de encomendas, cotas mensais e quotas extras;
- Realizar manutenções programadas ou emergenciais que resultem em indisponibilidade temporária;
- Descontinuar parcial ou totalmente o serviço.
O usuário não terá direito a indenização ou ressarcimento em razão de qualquer alteração na plataforma, independentemente do impacto em sua operação.
8. Suspensão e Cancelamento de Conta
A RastroFlow reserva-se o direito de suspender, bloquear ou encerrar o acesso de qualquer usuário a seu exclusivo critério, sem aviso prévio e sem necessidade de justificativa, nos seguintes casos não exaustivos:
- Uso indevido, abusivo ou contrário aos presentes Termos de Uso;
- Tentativa de uso fraudulento, adulteração de dados ou comportamento suspeito;
- Inadimplência no pagamento das mensalidades ou cobranças devidas;
- Compartilhamento não autorizado de credenciais de acesso;
- Qualquer situação que, a critério exclusivo da RastroFlow, represente risco à plataforma, a outros usuários ou ao funcionamento do serviço.
A suspensão ou cancelamento não gera direito a reembolso de valores pagos, salvo disposição expressa em contrário.
9. Responsabilidades do Usuário
O usuário é responsável por:
- Manter suas credenciais de acesso em sigilo e segurança;
- Utilizar a plataforma apenas para fins lícitos e compatíveis com estes Termos;
- Verificar a precisão das informações antes de tomar qualquer decisão operacional ou financeira;
- Notificar a RastroFlow imediatamente em caso de acesso não autorizado à sua conta;
- Manter seus dados cadastrais atualizados.
10. Atualização dos Termos
A RastroFlow reserva-se o direito de modificar, atualizar ou substituir estes Termos de Uso a qualquer momento, sem necessidade de aviso prévio. As alterações entrarão em vigor imediatamente após sua publicação nesta página.
É responsabilidade do usuário verificar periodicamente eventuais atualizações. A data de última atualização estará sempre indicada ao final deste documento. A continuidade do uso da plataforma após qualquer modificação implica aceitação integral das novas condições.
11. Legislação Aplicável e Foro
Estes Termos de Uso são regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de João Pessoa, estado da Paraíba, para dirimir quaisquer controvérsias oriundas deste instrumento, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
12. Contato
Em caso de dúvidas sobre estes Termos de Uso, entre em contato com nossa equipe através da página de Suporte.